NOTA À IMPRENSA N.º 125 do Itamaraty

Comunicado Conjunto Brasil-Argentina por ocasião da visita a Brasília do Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina

No dia 8 de outubro de 2021, reuniram-se em Brasília o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Carlos França, e o Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, acompanhados de Ministros de Estado e autoridades de ambos os governos, a fim de discutir os principais temas das agendas bilateral e regional.

Os Ministros abordaram os temas da agenda do MERCOSUL, à luz dos 30 anos do Tratado de Assunção, e destacaram que as diretrizes propostas pela atual Presidência Pro Tempore do Brasil fortalecem o processo de integração. Concordaram, ainda, sobre a importância de trabalhar a complementaridade entre as agendas interna e externa do bloco com o objetivo de aprofundar a integração como oportunidade coletiva para enfrentar os desafios globais.

Os Ministros comprometeram-se a identificar e coordenar ações para promover a recuperação econômica na etapa pós-pandemia de COVID 19 em diferentes áreas, como integração produtiva para uma convergência virtuosa com cadeias comerciais globais, economia digital e serviços baseados no conhecimento, integração energética e integração no setor saúde. Destacaram, em particular, a realização do Fórum Empresarial do MERCOSUL, que tratará da integração produtiva do setor farmacêutico, do desenvolvimento regional de vacinas e do fornecimento de insumos estratégicos para os países do bloco. Os Ministros manifestaram a vontade de continuar trabalhando pela consolidação do MERCOSUL como plataforma conjunta de inserção internacional em um contexto mundial competitivo, inclusive por meio da negociação de acordos extrarregionais, da melhora do ambiente regulatório e do aprimoramento das regras de origem.

Por outro lado, os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do MERCOSUL o alcance e as características da revisão da Tarifa Externa Comum. Ressaltaram que se trata de passo importante para aumentar a competitividade dos Estados Parte e para o fortalecimento dos processos produtivos regionais, de maneira a promover uma inserção benéfica da produção do MERCOSUL nas cadeias globais de valor. Nesse sentido, concordaram em trabalhar com o Paraguai e o Uruguai para a pronta aprovação de uma Decisão do Conselho do Mercado Comum que permita reduzir em 10% as alíquotas da maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco. Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros, demonstrando a capacidade do MERCOSUL de avançar com vocação construtiva em direção à atualização e à adaptação de sua estrutura tarifária às atuais condições do comércio regional e mundial, de forma equilibrada no que diz respeito às capacidades produtivas do bloco.

No contexto da crise hídrica que afeta a Bacia do Paraná, os Ministros enalteceram a cooperação entre os dois países para mitigar seus efeitos na navegação, no uso da água para consumo humano, na geração hidrelétrica e no meio ambiente. Da mesma forma, expressaram sua satisfação com a cooperação na área de energia, que inclui as exportações de eletricidade de origem termelétrica pela Argentina e a consequente economia de água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, em benefício mútuo das duas populações. Concordaram também em aprofundar as discussões sobre a venda de gás pela Argentina no mercado brasileiro.

Os Ministros concordaram em convocar, com a maior brevidade possível, a próxima reunião da Comissão Técnica Mista encarregada do projeto hidrelétrico binacional de Garabi, no trecho compartilhado do rio Uruguai.

Saudaram o excelente nível de cooperação nuclear bilateral. Celebraram, em particular, o papel exemplar da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que completou 30 anos no dia 18 de julho de 2021 e que representa um marco na construção de um caminho comum de transparência e cooperação nesse campo.

Reconheceram o papel estratégico da cooperação em matéria de defesa e da parceria industrial na fabricação de equipamentos de uso militar. Acordaram, nesse sentido, dar continuidade às negociações para viabilizar a aquisição, pela Argentina, de veículos blindados Guarani, fabricados com peças produzidas nos dois países.

Na área de infraestrutura, concordaram em retomar o diálogo relativo às novas pontes sobre o rio Uruguai, incluindo o projeto de travessia rodoviária entre Porto Xavier e San Javier. Resolveram, igualmente, instruir suas chancelarias a acordar um regime de gestão da Ponte Internacional Santo Tomé – São Borja e de seu Centro Unificado de Fronteira, para após o término da sua concessão atual.  Convergiram, ademais, sobre a importância de dar firme impulso à consecução do corredor rodoviário bioceânico que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, atravessando Brasil, Argentina, Paraguai e Chile.

Em matéria de integração fronteiriça, os Ministros instruíram suas equipes de trabalho a convocar uma reunião das autoridades competentes para o intercâmbio de informações sobre o funcionamento dos passos de fronteira entre os dois países, com vistas a melhorar sua coordenação e a buscar aumentar sua eficácia.

No contexto de arrefecimento da pandemia de Covid-19, expressaram otimismo face ao processo de reabertura das fronteiras na região. Concordaram em estabelecer coordenação com vistas a facilitar a retomada oportuna da circulação de nacionais dos dois países através das fronteiras comuns.

Finalmente, instruíram seus Ministérios das Relações Exteriores a realizar uma reunião de trabalho no mês de novembro para revisar esses e outros temas da agenda política bilateral, a fim de organizar um plano de ação para o ano de 2022.

Fonte: Este link do site do Ministério das Relações Exteriores.