O Brasil ocupará, em 2022 e 2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Conheça as sete prioridades desse mandato.
De acordo com a Carta de São Francisco, o Conselho tem competência exclusiva pela autorização do uso da força em âmbito internacional. Também segundo a Carta, as decisões emanadas do Conselho de Segurança são de cumprimento obrigatório para todos os países membros da ONU. Por isso, o Conselho tem singular poder sobre a realidade internacional.
O CSNU conta com 15 membros, cinco dos quais permanentes e com poder de veto (China, Estados unidos, França, Reino Unido e Rússia), e 10 eleitos para mandatos bianuais. O Brasil foi eleito com 181 votos de 190 possíveis em junho de 2021, durante a 75a. Assembleia Geral das Nações Unidas.
Trata-se da 11ª eleição do Brasil para o CSNU, um feito igualado apenas pelo Japão. A participação frequente no CSNU está em consonância com a ambição brasileira histórica de ocupar assento permanente naquele órgão e com a disposição de contribuir ativamente para a paz e segurança internacional, que se reflete, entre outras iniciativas, em 70 anos de contribuições a missões de paz da ONU.
Prioridades do mandato 2022-2023
O governo brasileiro continuará a defender o papel do Conselho de Segurança na prevenção e resolução de ameaças à paz e à segurança internacionais, sempre de acordo com os propósitos e princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e em respeito à soberania de todas as nações. Ademais, compromete-se a manter, na medida de suas capacidades, contribuição efetiva para missões de paz das Nações Unidas.
Em 2022 e 2023, o Brasil balizará sua participação no Conselho de Segurança pelas seguintes prioridades: “Prevenir e Pacificar”; “Manutenção Eficiente da Paz”; “Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos”; “Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança”; “Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz”; “Articulação com Organizações Regionais”; e “Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz”. Mais detalhes sobre as prioridades brasileiras para o mandato podem ser encontradas aqui.
Confira, na íntegra, através deste link, este texto extraído do site do Ministério das Relações Exteriores, onde também encontrará breve histórico do país no órgão.