Esse é um dos projetos que serão abordados nesta terça-feira na Comissão de Relações Exteriores da Argentina, onde uma série de outras iniciativas serão abordadas.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara Baixa da Argentina presidida por Eduardo Valdés (Frente de Todos – CABA) se reunirá nesta terça-feira, dia 13/09/22, a partir do meio-dia para discutir uma série de projetos entre os quais se destaca um acordo do Mercosul que beneficia os usuários de telefonia dos países que compõem esse bloco.

Trata-se de um acordo para a eliminação da cobrança de tarifas internacionais de roaming aos usuários finais do Mercosul, realizada em 17 de julho de 2019 na cidade de Santa Fé, Argentina. O acordo visa estabelecer as diretrizes para o serviço internacional de roaming entre provedores de telecomunicações que fornecem serviços de telecomunicações móveis, mensagens e dados móveis nos Estados-Partes do Mercosul.

Pelo acordo, os provedores de telecomunicações devem aplicar aos seus usuários que utilizam serviços internacionais de roaming no território de outro estado que faz parte do Mercosul os mesmos preços que cobram pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade e o plano contratado por cada usuário. Da mesma forma, deve haver razoabilidade na relação entre os preços cobrados ao usuário e os preços dos contratos entre os provedores de telecomunicações, de modo que os acordos sejam convenientes tanto para os usuários quanto para todos os provedores participantes.

Outro dos projetos de lei que serão tratados é um do Senado argentino, segundo o qual o acordo sobre a cobrança internacional de manutenção para crianças e outros membros da família, feito em Haia em 2007, é aprovado.

Outros projetos de lei já aprovados pelo Senado para aprovar tratados de extradição entre a Argentina e a Romênia também serão discutidos; entre Argentina e Brasil, e outro com a República Tcheca.

Eles também tratarão de um projeto pelo qual é solicitada autorização para ocupar cargos de cônsules e vice-cônsules honorários a cidadãos argentinos propostos por governos estrangeiros.

Também abordará um projeto que tem meia sanção do Senado argentino e que gerou na época grande repercussão, como o que institui 22 de novembro de cada ano como Dia Nacional de Kimchi na Argentina. É uma refeição coreana preparada a partir de vegetais.

Foto e fonte: Parlamentario.com, 11/09/22