Segunda nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério dos Transportes, os governos do Brasil e da Argentina celebraram no dia 21/07/23, acordo por troca de notas que autoriza, por 365 dias, com possibilidade de extensão adicional por igual período, do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja (Rio Grande do Sul) – Santo Tomé (Corrientes) e Infraestruturas Conexas, assinado em 12 de dezembro de 1995.

A Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé tem importância estratégica para Brasil e Argentina. Em 2022, cerca de 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte. Trata-se de ponto essencial para a logística de integração produtiva das indústrias dos dois países.

O novo acordo rege-se pelas condições pactuadas no Acordo para a Prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas, de 19 de julho de 2021.

Ao longo dos últimos dois anos, os governos do Brasil e da Argentina, com a participação dos diversos órgãos interessados, trabalharam ativamente no desenho do futuro modelo de gestão da ponte e do Centro Unificado de Fronteira (CUF) e avançaram em pontos importantes. No entanto, avaliaram ser necessário tempo adicional para o encerramento ordenado do atual contrato, para a conclusão das negociações sobre o futuro modelo de gestão e para a garantia de uma transição adequada.

Com a celebração do acordo por troca de notas e sua publicação, espera-se que a Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Internacional São Borja Santo Tomé (COMAB) assine proximamente termo aditivo ao contrato internacional, instrumento que deverá ser homologado pelos dois países para tornar a prorrogação efetiva.

Fonte: Nota do MRE, 21/07/23