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Category Archives: Notícias

junho 30, 2023
O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Pela regra atual, o crédito pode variar de 0,1% a 3% da receita. A proposição, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva a devolução para 7,4%. O texto aguarda distribuição para as comissões permanente.

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junho 27, 2023
Por meio da Nota à Imprensa nº 262, o Itamaraty informa que, no dia 26 de junho de 2023, no marco da visita de Estado do Presidente da República Argentina, Alberto Fernández, à República Federativa do Brasil, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em comemoração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países, os mandatários aprovam o seguinte Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica, conforme compromisso assumido na Declaração Conjunta de 23 de janeiro último:

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