“Regiões de fronteira exercem um papel crucial na integração e coesão europeia, notavelmente através da cooperação transfronteiriça” declarou o Secretário-Geral do Congresso Andreas Kiefer durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre a AEBR (Association of European Border Regions), a CESCI (Central European Service for Cross-Border Initiatives) e a MOT (Mission Operationnelle Transfrontaliere) realizado sob os auspícios do Congresso, no dia 7 de outubro de 2021. A Declaração, assinada, respectivamente, pelos Presidentes das três associações, respectivamente, Karl-Heinz Lambertz – também membro do Congresso, Zsuzsanna Fejes e Christian Dupessey pretende reforçar a cooperação e sinergia delas, ao longo das fronteiras internas e externas da UE, no contexto da crise da COVID-19 que prejudicou a atividade econômica e impediu a livre circulação de pessoas através das fronteiras internas da UE.
“Um terço dos cidadãos da Europa vive nas áreas de fronteira e fora das 362 regiões registradas pelo Conselho da Europa nos seus 47 Estados membros, mais de 140 são regiões transfronteriças,” realçou Andreas Kiefer, enfatizando o Congresso, como um órgão do Conselho da Europa, que por muitos anos foi um pioneiro no desenvolvimento dessa cooperação.
Em 2013, o Congresso adotou um relatório sobre “Perspectivas para efetiva cooperação tranfronteiriça” (Prospects for effective transfrontier cooperation), realçando os desafios que derivam da colaboração entre atores individuais e institucionais oriundos de diferentes sistemas político-administrativos. Um outro relatório sobre “Autonomia e fronteiras em uma Europa em evolução” (Autonomy and borders in an evolving Europe), adotado em 2016, foca sobre os princípios, estruturas e procedimentos para proteção e modificação do status, competências e fronteiras de entidades subnacionais, no contexto das legislações nacionais. Mais recentemente, em 2019, o Congresso adotou um relatório sobre a “Distribuição justa de impostos nas áreas transfronteiriças: Conflitos em potencial e possibilidades para consenso” (Fair distribution of taxes in transfrontier areas: Potential conflicts and possibilities for compromise) para harmonizar o uso de métodos de compartilhamento de ônus entre autoridades locais e regionais.
A Declaração também trabalha em cima da Aliança Europeia para Cidadãos Transfronteiriços (European Alliance for Cross-Border Citizens), uma iniciativa lançada em novembro de 2020 pela AEBR, MOT e CESCI, com o apoio do Comitê Europeu das Regiões.
Comunicação da MOT (Mission Opérationnelle Transfrontalière)
Comunicação da AEBR (Association of European Border Regions)
Fonte e Imagem: Este link do Conselho da Europa
Observação: O Conselho de Desenvolvimento Trinacional Paraguai-Argentina-Brasil está na agenda da Mesa Redonda “experiências euro-latino-americanas em cooperação público-privada para a inovação e o desenvolvimento econômico local com enfoque transfronteiriço” do Seminário “Inovação e Parcerias Público–Privadas para o Desenvolvimento Econômico Local”, a realizar-se no dia 26/10/21, entre 12:00 e 15:00, horário de Curitiba. Trata-se de evento promovido pela Associação de Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR/AGEG/ARFE) e pelo Plano Binacional de Desenvolvimento da Região Fronteiriça Equador-Peru, com a participação de especialistas dessas entidades, bem como do Instituto Social do Mercosul e do Sebrae-PR (representado pelo Luiz Antônio Rolim de Moura, Conselheiro do IRIP). Confira a programação neste link.