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Tag Archives: senado

3 de agosto de 2023

Empresas sediadas no âmbito do Mercosul poderão disputar licitações públicas nos países que o integram. Foi aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o PDL 928/2021, sobre o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. A matéria recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário. O texto foi lido na reunião pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT).

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30 de junho de 2023
30 de junho de 2023
O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Pela regra atual, o crédito pode variar de 0,1% a 3% da receita. A proposição, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleva a devolução para 7,4%. O texto aguarda distribuição para as comissões permanente.

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