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Tag Archives: cidades fronteiriças

2 de dezembro de 2021
2 de dezembro de 2021

acordo entre Brasil e Paraguai, firmado ainda em 2017, segue agora em regime de urgência no Senado. O decreto legislativo foi aprovado na quinta-feira (25/11/2021) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

A proposta da Representação Brasileira do Mercosul fornece base jurídica internacional para atendimento de vários serviços nas cidades fronteiriças e assegura a permissão do trabalho entre os dois países.

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