A Comissão de Relações Exteriores da Câmara Baixa da Argentina presidida por Eduardo Valdés (Frente de Todos – CABA) se reunirá nesta terça-feira, dia 13/09/22, a partir do meio-dia para discutir uma série de projetos entre os quais se destaca um acordo do Mercosul que beneficia os usuários de telefonia dos países que compõem esse bloco.
Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (17/02/22) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O PDL 25/2022, que contém o texto, já tinha sido aprovado pela Câmara. Com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Leia mais
O acordo entre Brasil e Paraguai, firmado ainda em 2017, segue agora em regime de urgência no Senado. O decreto legislativo foi aprovado na quinta-feira (25/11/2021) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
A proposta da Representação Brasileira do Mercosul fornece base jurídica internacional para atendimento de vários serviços nas cidades fronteiriças e assegura a permissão do trabalho entre os dois países.
